Categoria: Artigos

Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre cobertura de fórmula especial para crianças com alergia alimentar  Postagem Original: Read More 

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Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial  Postagem Original: Read More 

Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins  Postagem Original: Read More 

Fixada no rito dos repetitivos, a tese estabelece que os planos de saúde não podem restringir o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas para tratamento do autismo.  Postagem Original: Read More