STJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio
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Pesquisa Pronta traz julgado sobre extinção de processo para tratamento médico por morte do autor
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Segunda Turma antecipa sessão de 30 para 21 de novembro, às 10h
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Do Estatuto do Estrangeiro à Lei de Migração, a evolução da jurisprudência do STJ sobre expulsão de estrangeiros
A existência de prole brasileira com dependência econômica e relação socioafetiva é um dos motivos que podem impedir a expulsão do estrangeiro condenado criminalmente no país. Postagem Original: Read More
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