STJ apresenta sua proposta de metas nacionais para 2024
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Obra sobre competitividade na infraestrutura federal de transportes será lançada dia 12 no Espaço Cultural
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Informativo destaca aplicação da Súmula 652 na área cultural e renegociação de precatórios
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Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença
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Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
O colegiado entendeu que a atuação do particular com ajuda da polícia ou do MP o aproxima da figura do agente colaborador ou infiltrado, o que torna a autorização indispensável. Postagem Original: Read More
