Arquivos Artigos - Página 15 de 2301 - Carrijo Caiado Advocacia

Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo

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23/01/2026

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Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo

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23/01/2026

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23/01/2026

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Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a mora pode surgir somente após a constatação exata dos bens que integram o patrimônio comum do casal e do quinhão a que cada um tem direito. Postagem Original: Read More

23/01/2026

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